O mecanismo da inscrição automática para os planos de benefícios da Previdência Complementar Fechada entrou no texto-base da PEC n. 133/2019 - conhecida como PEC Paralela. 

A proposta foi apresentada como emenda e foi acatada pelo parecer do relator Tasso Jereissati (CE) - ao centro na foto -, que foi aprovado em primeiro turno pelo Senado no último dia 6 de novembro. 

A expectativa é que a PEC seja aprovada em segundo turno nesta semana pela casa. 

Faltam apenas 4 destaques para votação no Senado, e nenhum deles envolve a proposta da inscrição automática. Por isso, a previsão é que a proposta siga junto com o texto-base para a Câmara dos Deputados. 

O líder do governo no Senado encaminhou a proposta de Emenda 160 no último dia 18 de setembro. “A proposta já contava com uma recomendação do Conselho Nacional de Previdência Complementar no governo anterior. 

E agora continuamos apoiando a inscrição automática por se tratar de um mecanismo de sucesso em vários países que contam com um sistema desenvolvido de Previdência”, disse Paulo Valle, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar. 

A literatura internacional considera a adesão automática como um “case” de sucesso em diversos países que a adotaram, pois ajuda a gerar maior inserção dos trabalhadores nos planos de complementação da aposentadoria. 

“A inscrição automática é um incentivo para o fomento dos planos. Trata-se de um ‘nudge’, que é uma palavra que significa algo como um ‘empurrãozinho’ para incentivar a adesão de novos participantes”, comentou o Subsecretário. 

Sem a adesão automática, o trabalhador tende a adiar sua decisão de se inscrever ao plano de benefícios e isso pode significar alguns anos perdidos no período de acumulação da poupança previdenciária. 

No caso das contribuições, se o participante não tomar a decisão de modificar o nível de  aporte, o acréscimo pode ser automático ano a ano. 

O mesmo vale para a escolha da alocação dos recursos de seu plano, com o mecanismo conhecido como ciclo de vida. 

Além destes mecanismos, o especialista defendeu também a adoção de incentivos fiscais, educação financeira e informações mais simplificadas como pilares fundamentais para o sucesso dos planos de Previdência Complementar.