Parlamentares querem retirar mudanças no BPC, aposentadoria rural e dispositivos que desconstitucionalizam regras previdenciárias.  Líderes que representam a maioria dos deputados decidiram, nesta terça-feira (26), que vão fazer mudanças na proposta de reforma da Previdência. Ao consultar as bancadas, que somam 291 parlamentares, lideranças da Câmara se posicionaram contra as alterações no BPC (benefício pago a idoso carente) e nas regras de aposentadoria rural. O grupo também é contra os dispositivos que permitiriam futuras mudanças na Previdência por rito mais simples.

Trechos da proposta retiram da Constituição regras para as aposentadorias.

Como alterações da Constituição demandam mais votos no Congresso, seria possível reformar a Previdência sem precisar seguir o rito de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“Qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”, diz a nota assinada pelos líderes de 13 partidos: MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania, Podemos, PROS e Patriota.

Com 291 deputados e os votos da oposição, os pontos da PEC criticados pelas bancadas devem ser excluídos pela Câmara.

Segundo eles, a desconstitucionalização das regras do sistema previdenciário poderia gerar insegurança jurídica.

Os representantes da maioria dos deputados classificam a reforma da Previdência como importante e necessária, mas contestam pontos da proposta.

Os líderes negam que o ato desta terça seja uma retaliação ao governo, mas, nos bastidores, reconhecem que é uma reação às divergências entre o presidente Jair Bolsaro e o Congresso, especialmente diante das críticas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Sobre a decisão do ministro Paulo Guedes (Economia) de não participar de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça, Ribeiro disse que o tema tem que ser tratado pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), e pelo governo.

“É o governo que está articulando com a própria Comissão de Constituição e Justiça.”

A oposição - PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede - anunciou nesta terça que votará contra a PEC da reforma da Previdência. Juntas, essas siglas têm 133 votos contra a proposta.

Oposicionistas vão tentar derrubar a PEC ainda na primeira etapa na Câmara: a CCJ.