O governo não tem uma
estimativa de impacto do projeto de terceirização nas contas públicas, mas teme
que a proposta aprovada tenha efeitos negativos na arrecadação federal, em
especial na receita previdenciária. Por conta disso, a equipe econômica já
estuda caminhos para diminuir os riscos e quer utilizar o projeto de
terceirização que está no Senado para fechar as brechas e ajustar a legislação
em torno do tema. Se não der certo, pode enviar um novo projeto de lei ou até
medida provisória para tratar do tema. Fontes do governo ponderam que a
regulamentação aprovada pode ajudar a dar mais dinamismo para a economia e ao
mercado de trabalho, gerando empregos.
Mas também reforçam a necessidade de fechar a porta que, avaliam, foi
aberta para a chamada "pejotização", que é o processo de
transformação de pessoas físicas em jurídicas. O governo quer também preencher
lacunas, como a falta de recolhimento antecipado de tributos pela empresa
contratada como terceirizada, que consta do projeto do Senado e é vista como
uma segurança fiscal. Se as negociações não avançarem, há risco de veto ao
projeto, embora essa opção seja a menos desejada.
Valor