Reforma da Previdência de SP é promulgada e passa a valer em 120 dias.

Novas regras afetam servidores da ativa, aposentados e pensionistas da prefeitura.

A reforma da Previdência da Prefeitura de São Paulo foi promulgada nesta sexta-feira (19) pelo presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (DEM). 

Com isso, as novas regras para servidores da ativa e aposentados começam a valer em 120 dias.

O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7 foi aprovado na madrugada do último dia 11. Além do texto-base, sete emendas foram acatadas. 

Este tipo de projeto não precisa da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que enviou a matéria ao Legislativo, em regime de urgência, em setembro.

Apelidada de Sampaprev 2, já que se trata da segunda reforma previdenciária na cidade de SP desde 2018, as mudanças desagradam os servidores. 

Eles avaliam que as mudanças retiram direitos e prejudicam a categoria. 

Uma das principais críticas é o "confisco das aposentadorias", ou seja, o fim da isenção de aposentados e pensionistas.

A prefeitura, por sua vez, defende que o projeto de lei reflete a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e com a responsabilidade fiscal. 

Com as novas regras, o déficit estimado deve passar de R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões. Segundo a administração, a redução abre caminho para aumentar os níveis de investimento em áreas como Saúde e Educação.