Uma auditoria independente realizada
pela BDO RCS Auditores Independentes na empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT) concluiu que a empresa apresenta elevados custos assistenciais
e previdenciais com seus funcionários. O relatório aponta para algumas
limitações de escopo em relação às provisões do plano de benefícios
administrado pelo Postalis, fundo de pensão patrocinado pelos Correios.
Segundo a auditoria, nas demonstrações
financeiras da ECT, as provisões para benefícios previdenciários totalizam o
montante de R$ 1,9 bilhão. Contudo, os auditores tiveram dificuldade em
confirmar se esse é, de fato, o valor a ser provisionado para o pagamento de
aposentadorias de participantes do Postalis. Eles destacam que em 31 de
dezembro de 2016, o plano de benefício definido do Postalis apresentava o
montante de R$ 5,348 bilhões em ativos, dos quais R$ 2,625 bilhões estão
representados por carteiras de ativos terceirizadas e apresentam indícios de
redução ao valor recuperável no valor justo desses ativos por conta de baixos
índices de liquidez e solvência de certas empresas investidas.
A auditoria destaca que o valor dos
ativos do Postalis pode ser ainda menor pois há incertezas em relação à
continuidade operacional de certas empresas e companhias investidas. Segundo o
relatório, houve também modificações ou abstenções de opinião nos relatórios de
outros auditores independentes sobre as demonstrações financeiras de
determinadas empresas investidas pelo Postalis, além da ausência de
demonstrações financeiras auditadas e atualizadas de certos investimentos da
carteira de ativos da entidade.
A auditoria ressalta o fato de alguns
investimentos do Postalis estarem em FIPs que estão sob investigações das
operações Lava Jato e Greenfield, e que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
possui procedimentos administrativos instaurados para apurar a eventual prática
de irregularidades de investimentos realizados com recursos do Postalis. “Até a
conclusão dos nossos trabalhos, não tivemos acesso as demonstrações financeiras
do Instituto Postalis de Seguridade Social referentes ao exercício findo em 31
de dezembro de 2016, acompanhadas do respectivo relatório dos auditores
independentes”, diz a auditoria. Eles complementam que o relatório dos
auditores independentes do Postalis referente às demonstrações financeiras do
exercício findo em 31 de dezembro de 2015 também
indicaram a existência de indícios de redução ao valor recuperável de certos
ativos por meio de modificações na opinião sobre as demonstrações financeiras e
ênfases decorrentes de dúvidas significativas.
O relatório destaca que os Correios
estão em processo de contratação de serviços especializados atuariais para
análises de conformidade e consistência das folhas de pagamento e dos valores
supostamente devidos a título de Reserva de Tempo de Serviço Anterior - RTSA.
“O resultado desse trabalho, poderá, eventualmente, resultar em reconhecimentos
de novas provisões para benefícios pós emprego do plano de benefícios
previdenciários BD”.
A auditoria complementa que por conta
desses altos custos com benefícios previdenciais, que não puderam ser
precisamente calculados, além do fato de que a ECT apresenta prejuízos
acumulados e responde a um volume relevante de contingências de natureza
cíveis, fiscais, trabalhistas e criminais, há uma “possível existência de incerteza
que pode levantar dúvida quanto à capacidade de continuidade operacional da
empresa”.
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