Receita reforça cobrança sobre as fintechs.
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira instrução normativa
que estende às fintechs as mesmas regras de monitoramento já exigidas dos
bancos. Atualmente, apenas os bancos precisam repassar informações sobre
operações de pessoas físicas que ultrapassem R$ 2 mil mensais.
A medida, que obriga as empresas a informarem ao Fisco dados sobre as
transações financeiras, faz parte de um esforço maior para combater crimes como
lavagem de dinheiro e fraudes e, segundo especialistas, ajuda a fechar uma
"lacuna regulatória".
Não há qualquer novo imposto ou cobrança. A única mudança é que, a
partir de agora, essas empresas terão de enviar à Receita Federal um conjunto
de informações chamado e-Financeira, exatamente como os bancos já fazem há mais
de duas décadas.
REUTERS