Governo avalia criar regime especial de compensação
de banco de horas durante pandemia.
Medida deve ser
lançada junto com o programa emergencial de corte de jornada e salários.
No pacote trabalhista a ser lançado nos
próximos dias, o governo deve permitir a criação de um regime especial de
compensação de banco de horas por causa das medidas adotadas durante a pandemia
da Covid-19.
A ideia é ampliar o
período para o ajuste de horas trabalhadas.
O foco é o empregado que não
cumpriu toda jornada de trabalho prevista no contrato por causa das medidas de
restrição ao funcionamento de determinadas atividades econômicas.
A previsão é que,
no regime especial, o trabalhador tenha até 18 meses para compensar as
"horas negativas". Atualmente, o período varia entre 6 e 12 meses.
A medida deve ser
lançada junto com o programa emergencial de corte de jornada e
salários.
O conjunto de mudanças na área trabalhista
segue a mesma linha adotada em 2020.
O formato, portanto, já estava avançado,
mas faltava o Congresso retirar amarras do Orçamento, o que ocorreu com a aprovação de uma proposta que
flexibiliza regras fiscais nesta
segunda-feira (19).
O objetivo do
pacote emergencial para o mercado de trabalho é reduzir os custos dos
empresários diante do agravamento da pandemia, que levou a limitações ao
funcionamento de empresas.
O principal ponto
será a nova versão do programa que permite corte de jornada e salário dos
trabalhadores da iniciativa privada, além de prever a suspensão temporária de
contratos de trabalho.
Essa medida deve
valer por até quatro meses e ter o mesmo modelo do ano passado.
A equipe
econômica não quer alterações significativas porque o modelo já foi testado e,
com isso, quer evitar novos questionamentos na Justiça.
Em troca, o governo
pretende pagar uma compensação pela perda de renda do trabalhador.
O BEm
(benefício emergencial) deve ser calculado com base no valor do seguro-desemprego
e no percentual do corte de jornada no trabalhador.
O teto do auxílio,
portanto, seria pago em caso de suspensão de contrato e seria no valor do
seguro-desemprego, que atualmente pode chegar a R$ 1.911,84.
FOLHA DE SÃO PAULO