Supremo garante revisão da vida toda do INSS.
Por 6 votos a 5,
ministros formam maioria favorável à inclusão de todos os salários para
aumentar a aposentadoria
O STF (Supremo
Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para garantir que os
aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conquistem, na Justiça, o direito à revisão da vida toda.
O
tema 1.102, que tem repercussão geral, recebeu seis votos favoráveis e cinco
contrários.
O entendimento dos ministros será aplicado em todos os processos do
tipo no país.
A revisão da vida
toda é uma ação judicial na qual aposentados
pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da
criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para
aumentar a renda previdenciária.
A inclusão de todos os salários na aposentadoria passou a ser
pedida na Justiça para tentar corrigir uma distorção criada pela reforma da
Previdência de 1999.
Na época, a regra de transição aplicada aos segurados do
INSS criou duas fórmulas para apuração da média salarial utilizada no cálculo
dos benefícios da Previdência.
Pelas normas, quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de
1999 teria sua média salarial calculada sobre as 80% maiores contribuições
realizadas a partir de julho de 1994.
Já para os trabalhadores que iniciassem
suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente
estabeleceu que a média salarial seria calculada com todos os salários de
benefício.
A nova norma prejudicou os segurados que tinham muitas
contribuições pagas em valores maiores ao INSS antes da implantação do Plano
Real.
Ao conseguir o direito de se aposentar nas regras de transição, o
trabalhador teve seu benefício reduzido, por ter sido impedido de somar os
salários maiores de antes de julho de 1994.
Em sua defesa, o INSS tentou argumentar, no julgamento de 2021,
que a revisão traria um rombo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos em dez anos,
o que foi utilizado no voto contrário de Nunes Marques.
Na época, o Ieprev
(Instituto de Estudos Previdenciários) pediu a suspensão do julgamento,
solicitando detalhamento dos valores. Para os especialistas, a revisão é
limitada e não trará esses gastos.
FOLHA DE SÃO PAULO