Reforma Tributária passa por última etapa antes de ir ao plenário do Senado.

Governo tem semana decisiva para proposta defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem audiência marcada para esta terça-feira (7) com o objetivo de votar a proposta de Reforma Tributária sobre o consumo. 

Essa é a última etapa de discussão antes de o texto seguir para a deliberação em plenário, o que está previsto para esta semana.

A mudança no sistema tributário é uma das principais pautas da agenda defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), por causa da expectativa de simplificação das regras e do ganho de eficiência para o país.

O texto extingue cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cria três novos: a CBS (contribuição federal sobre bens e serviços), o IBS (imposto estadual sobre bens e serviços) e o Imposto Seletivo.

Os cálculos da equipe econômica sobre o projeto inicial da Reforma Tributária apontavam uma cobrança total entre 25,45% e 27% sobre o consumo. 

Com um aumento de 0,5 ponto percentual, calculado agora com as flexibilizações do texto, a alíquota pode chegar a 27,5%.

Os focos da atuação do governo neste momento são dois: afastar o risco de novas ampliações no número de exceções e azeitar as negociações com os senadores para assegurar um apoio maciço ao texto.

A aprovação de uma PEC depende de maioria simples na CCJ e do apoio de 49 dos 81 senadores no plenário, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem ampliado o diálogo com os parlamentares na tentativa de assegurar uma votação expressiva, como ocorreu na Câmara dos Deputados —onde a votação em primeiro turno teve 382 votos a favor, ante os 308 necessários.