Tribunal dá 90 dias para INSS começar a reduzir espera por benefício.
Instituto anunciou força-tarefa há um
mês, mas contratações ainda não andaram
O INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) tem até 90 dias para adotar medidas que garantam o cumprimento do prazo
de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e
previdenciários, decidiu liminarmente o TRF-2 (Tribunal Regional
Federal da 2ª Região), sediado no Rio de Janeiro, na terça-feira (11).
O relator do caso na 5ª Turma
Especializada, desembargador Aluisio Mendes, afirmou que caberá ao INSS decidir
como será a operacionalização da distribuição de pessoal, de modo que o
atendimento seja garantido.
“Se através de contratação de
servidores, plataforma digital ou do noticiado auxílio de militares e
aposentados, por exemplo”, diz o relator.
A decisão atende uma ação civil
pública apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal no Rio de
Janeiro.
Nos primeiros dias de 2020, o governo
Jair Bolsonaro anunciou que contrataria militares da reserva no
atendimento nas agências do INSS, para, com isso, aumentar o número
de servidores do seguro social atuando nas centrais de análise de benefícios.
O TRF-2 também determinou que o INSS, em até 90
dias, disponibilize pessoal qualificado para o atendimento presencial em todas
as agências a segurados que não consigam usar o Meu INSS, o site do serviços do
instituto.
FOLHA DE SÃO PAULO