A Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho no Senado aprovou ontem relatório
final no qual pede o indiciamento por "homicídio com dolo eventual"
do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e mais 13 pessoas, sendo 11 delas
funcionários da mineradora e outras duas da Tüv Süd, empresa alemã responsável
por fazer auditorias. Fundos de pensão integram o grupo de controle da empresa.
No relatório
se sugere uma série de projetos de lei com o objetivo de aumentar a
"segurança" em barragens de rejeitos. O principal deles é o que cria
uma espécie de "royalties da mineração", como adiantou o Valor em
abril. Na prática, se aprovada no Congresso, a proposta estabelece uma "participação
especial" aplicada à receita líquida das mineradoras. "Precisamos
rediscutir a questão da tributação. A mineração paga impostos em índices muito
baixos. A nossa Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(Cfem) está em 3,5%, é muito pouco", disse.
Ele explicou que
esses royalties seriam cobrados de maneira proporcional à riqueza da jazida,
para não prejudicar as pequenas mineradoras, podendo alcançar uma alíquota
máxima de 40%. "Estamos propondo uma escala, chamada de participação
especial, baseada no royalties do petróleo, que estabelece alíquota de até 40%
sobre a receita líquida das empresas", acrescentou. Segundo a minuta do
projeto, esta "participação especial" será devida "nos casos de
minas com grande volume de produção ou com grande rentabilidade e será
recolhida trimestralmente".
VALOR ECONÔMICO