Após uma série de
críticas que minaram os planos de fazer tramitar a proposta da desvinculação do Orçamento ao
mesmo tempo da reforma da Previdência no Congresso, o governo agora se
movimenta para manter elevadas as expectativas do mercado e deu início a
discussões sobre mudanças na estrutura tributária do país.
O Ministério da
Economia quer antecipar as discussões internas e as conversas com o Congresso
para que as estratégias sejam definidas e os poderes Executivo e Legislativo
estejam afinados, com uma proposta engatilhada logo após eventual aprovação da reforma da Previdência.
O entendimento é que a prioridade será a tramitação das mudanças nas regras da
aposentadoria. Depois da aprovação, a reforma tributária e a desvinculação do
Orçamento poderiam correr juntas no Legislativo, já que são temas correlatos e
que se complementam.
Na visão do
ministro Paulo Guedes, a flexibilização orçamentária daria mais poder ao
Congresso para decidir como alocar os recursos públicos, além de descentralizar
os repasses, ampliando a fatia destinada a estados e municípios. Contudo,
a proposta defendida pelo ministro foi alvo de críticas de governadores e
aliados.
A reforma
tributária, por sua vez, poderá permitir um redesenho do sistema para que seja
possível levar os recursos aos governos regionais.
O projeto propõe o
fim de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins,
Salário-Educação e Cide-Combustíveis), além do ICMS (estadual) e do ISS
(municipal). Pelo texto, seriam criados um imposto sobre o valor agregado de
competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e
um outro tributo que incidirá sobre bens e serviços específicos, administrado
pelo governo federal.
Durante a
campanha, Bolsonaro mencionou por diversas vezes a proposta de Hauly, mas a
ideia de uma reforma tributária ainda é discutida de forma embrionária no
governo e não existe um texto fechado. A tendência, porém, é que o
governo inicie o processo de mudança no âmbito federal, com a simplificação e a
unificação de tributos, o que abrirá caminho para uma posterior mudança mais
ampla que envolva tributos municipais e estaduais.
Assim como a
reforma tributária, a simplificação é pauta constante na área econômica,
independentemente do governo. O governo discute se seria melhor enviar, no
entanto, uma proposta partindo do zero. Mas há também a possibilidade de
aproveitar o projeto de Hauly, que tem tramitação avançada
FOLHA DE SÃO PAULO