Revisão que inclui todos os salários na aposentadoria custaria R$ 46 bi em 10 anos

Governo é contrário à decisão do STJ, que permite o recálculo.

A revisão de aposentadorias considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, data do Plano Real, pode gerar um custo adicional ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de R$ 46,4 bilhões em dez anos.

O cálculo do impacto financeiro foi feito pelo Ministério da Economia. O governo é contrário à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que permite o recálculo. 

Segurados que tinham altas contribuições antes do Plano Real podem se beneficiar dessa revisão. Para isso, precisam acionar a Justiça.

Tribunais estaduais já começaram a aplicar a decisão do STJ, concedendo acréscimo no valor da aposentadoria ou pensão com base em todas as contribuições pagas, mesmo as anteriores a julho de 1994.

O desfecho final desse caso deverá se dar no STF (Supremo Tribunal Federal) diante de recurso da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS, contra a decisão.

O Ministério da Economia sustenta que o entendimento do STJ seja derrubado e não seja permitido o aumento nos valores da aposentadoria gerado pela chamada revisão da vida toda, ou seja, da inclusão também de salários anteriores ao Plano Real no cálculo.

O custo imediato estimado pelo governo é de R$ 20 bilhões, considerando o pagamento de parcelas passadas. 

Para os próximos dez anos, a conta é que R$ 26,4 bilhões seriam desembolsados para elevar benefícios que podem ser atendidos pela revisão.