Dias após a adesão da VALIA, ontem foi a vez da OABPREV-SP anunciar a sua decisão de subscrever o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos da Abrapp. Antes delas, já figuravam como subscritoras a SIAS, Mongeral Aegon, Previsc  Centrus, Faelba, Fundo Paraná, Indusprevi, Ecos, Ceres, Mútuoprev, VWPP, Previ,  Derminas, Sabesprev,  Regius, Forluz e Economus.

Com isso, já sobe a 19 o número de adesões ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos . Pela expressividade de seus nomes, mas especialmente por sua atitude ao aderir, todas as participantes da lista constróem em torno de si um diferencial, na medida em que mandam aos seus participantes,  patrocinadores e instituidores, entre outros públicos, uma forte mensagem  que destaca o seu profundo compromisso com as melhores práticas, algo que as coloca em um outro patamar.

De acordo com o comunicado distribuído ontem pela OABPREV-SP, “trata-se de um movimento no sentido da segurança, que reforça o compromisso do fundo da advocacia com as boas práticas de gestão. Como descreve a Abrapp na apresentação do Código, seu propósito é “colaborar com o aperfeiçoamento das práticas de governança de investimentos, mitigar a percepção de riscos existentes e contribuir para o desenvolvimento sustentável da Previdência Complementar Fechada no país”.

Transparência e alinhamento às melhores práticas - Segundo o presidente da OABPrev-SP, Luís Ricardo Marcondes Martins, que também preside a Abrapp,  “a adesão ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos não modifica a política de investimentos da entidade, calcada no trinômio rentabilidade-segurança-liquidez, mas a torna mais transparente e demonstra seu alinhamento às mais saudáveis práticas financeiras”.

“A autorregulação tem sido perseguida ao longo do tempo – isso é uma preocupação constante das entidades fechadas de previdência complementar mais avançadas”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, Jarbas de Biagi, também presidente do Sindapp. “A iniciativa confirma o fundo dos advogados no patamar das instituições que têm políticas de investimento mais evoluídas”, salienta.

O Código foi objeto de audiência pública durante um mês (entre julho e agosto de 2016), e o texto final foi aprovado em Assembleias Gerais Extraordinárias da Abrapp, do Sindapp  e do ICSS.

Entre vários pontos, o documento estabelece que a entidade fechada  de previdência complementar aderente explicite, em sua política de investimentos, os estudos técnicos que fundamentam as alocações de recursos por classes de ativos e que apresentem “as principais etapas envolvidas na seleção e no monitoramento de gestores de investimento e custódia e administrador fiduciário, incluindo, no mínimo, definição de mandato, critérios de análise quantitativa e qualitativa, bem como metodologia aplicada, ferramentas utilizadas e frequência de acompanhamento desses gestores e administradores fiduciários”.

As entidades que aderirem ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos da Abrapp, a exemplo da OABPrev-SP, deverão possuir política de gestão que descreva os limites de exposição aos riscos e os respectivos órgãos competentes para sua avaliação, além de apontar as ferramentas de monitoramento utilizadas. As EFPCs também devem, conforme o Código, indicar quais providências serão tomadas em caso de não conformidade, além de oferecer programa de qualificação profissional aos seus quadros que lidem com a área de investimentos.

Para tirar dúvidas e facilitar a adesão, o Código mantém uma página acessável a partir de banner que aparece com destaque no Portal da Abrapp e também pelo link  http://sistemas.abrapp.org.br/apoio/autorregulacao/   

Passo a passo - Na  nova página está disponível manual trazendo o passo a passo de como aderir. E foi igualmente disponibilizada versão atualizada do requerimento padrão permitindo adesão condicional ao Código, isto é, das 9 exigências colocadas as entidades devem dizer quais têm condições de atender imediatamente, definindo em um cronograma à parte quanto tempo precisarão para atender as demais. Tudo isso ajuda na decisão das entidades.

Há também um  check-list dos “Requisitos para a Adesão”, elaborado de forma bem clara e didática, tornando-se assim algo que  facilita ainda mais a avaliação interna da entidade.

Versão em inglês - E o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos ganhou uma versão em inglês, esta também disponível no endereço http://sistemas.abrapp.org.br/apoio/autorregulacao/