INSS


Ganha aval para cancelar benefícios.

O ganhou aval para cortar o pagamento de benefícios a qualquer momento mesmo após o prazo de dez anos de concessão, se houver irregularidades constatadas, através da  Resolução 28 do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

O INSS poderá revisar e até cancelar o pagamento de aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente); auxílio-doença, por incapacidade temporária e BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

A medida também busca aumentar a fiscalização e a identificação de fraudes e irregularidades em qualquer tipo de benefício. A resolução tem força de lei complementar e já está em vigor desde 1º de agosto.



FOLHA DE SÃO PAULO
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