Ganha aval para cancelar
benefícios.
O ganhou aval para cortar o
pagamento de benefícios a qualquer momento mesmo após o prazo de dez anos de
concessão, se houver irregularidades constatadas, através da Resolução 28
do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).
O INSS poderá revisar e até
cancelar o pagamento de aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por
incapacidade permanente); auxílio-doença, por incapacidade temporária e BPC
(Benefício de Prestação Continuada).
A medida também busca aumentar a fiscalização
e a identificação de fraudes e irregularidades em qualquer tipo de benefício. A
resolução tem força de lei complementar e já está em vigor desde 1º de agosto.
FOLHA DE SÃO PAULO