Com R$ 229 bilhões em jogo, STF julga principal
processo tributário do país.
Corte analisará
recurso da União que pede para não ser retroativa decisão que excluiu o ICMS da
base de cálculo da PIS e da Cofins.
O STF (Supremo
Tribunal Federal) prevê concluir nesta semana o julgamento do processo de maior
impacto financeiro em curso na corte.
Está previsto para
esta quinta-feira (29) a análise do recurso da União contra decisão de 2017 que excluiu o ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS
e da Cofins.
O governo federal pede que o entendimento firmado pelo STF quatro anos atrás
seja aplicado apenas daqui para frente, sem efeito retroativo.
Caso o tribunal não
concorde com os argumentos da Fazenda Nacional, o órgão afirma que o julgamento
deve representar um prejuízo de R$ 229 bilhões aos cofres públicos.
Há ao menos 10 mil
processos sobre o tema em curso no Judiciário à espera de uma decisão do
Supremo.
Em 2017, por 6 a 4, o plenário julgou um recurso sobre o tema com repercussão
geral reconhecida, o que significa que a decisão vale para todas as ações do
Brasil.
O tribunal decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não integra a base de cálculo
das duas contribuições, que são de natureza federal destinadas ao financiamento
da seguridade social e incidem sobre a receita bruta das empresas.
O STF, no entanto, não discutiu o alcance da decisão e, por meio de embargos de
declaração, a União pede a chamada modulação de efeitos para que a nova
interpretação seja aplicada apenas para processos futuros, sem impactar os que
já estão em tramitação.
Como o Supremo não
definiu a extensão do resultado do julgamento realizado quatro anos
atrás, instâncias inferiores do Judiciário têm dado decisões
contrárias à União.
Empresas de grande porte já afirmaram em seus balanços terem se beneficiado do
novo entendimento ao conseguirem recuperar tributos que já haviam pagado.
Decisões nesse sentido foram responsáveis por movimentar um mercado bilionário de créditos tributários,
que deve ser impactado pelo julgamento desta semana do Supremo.
A partir dessas
decisões, contribuintes começaram a usar créditos para reduzir o pagamento de
tributos por meio de compensação.
FOLHA DE SÃO PAULO