O
novo órgão será uma autarquia chamada de Autoridade de Seguros e Previdência
Complementar
O
governo vai encaminhar, até sexta-feira, ao Congresso Nacional um projeto de
lei para fundir a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)..
Com
a união da Susep e Previc, o governo vai criar a Autoridade de Seguros de
Previdência Complementar (ASP), uma autarquia vinculada ao Ministério da
Economia.
A medida já era estudada desde o período da transição, conforme
noticiado em dezembro pelo Valor PRO, como forma de reduzir o tamanho do
governo.
Na época, a ideia que se tinha era considerada era que Solange Vieira,
hoje presidente da Susep, assumisse o novo órgão.
Pelo
projeto de lei, essa autarquia seria responsável pelas áreas de seguros,
resseguros e previdência complementar e teria autonomia técnica, operacional e
financeira.
Além de presidente, a estrutura do novo órgão será composta por
seis diretores. No caso da capitalização, a matéria passará a ser
responsabilidade do Banco Central (BC). Diz o jornal textualmente:
"Com a
reestruturação, a equipe econômica quer evitar situações como o Postalis, fundo
de pensão dos funcionários do Correios, alvo de irregularidades que causou
rombo bilionário".
VALOR ECONÔMICO