“Os dois Códigos são importantes para o Sistema”. É assim que a Presidente do Sindapp, Nélia Pozzi, destaca a relevância de as entidades levarem para discussão em seus colegiados internos o Código de Autorregulação em Governança dos Investimentos e o Código de Princípios Éticos e Condutas para o Regime Fechado de Previdência Complementar.

O momento é de análise dos documentos por parte das associadas, diz Nélia, referindo-se à etapa seguinte aos lançamentos realizados no 37º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão.

Agora as entidades estão recolhidas a seus ambientes internos, observa a Presidente do Sindapp, para discutir e avaliar a aderência de seus procedimentos aos códigos propostos, “para aí sim, de forma voluntária, consciente e criteriosa manifestarem a sua adesão”.

A adesão aos Códigos é voluntária e gratuita.

“Acreditamos que a adesão voluntária é melhor do que a obrigatória, pois ela pressupõe uma reflexão mais aprofundada e um comprometimento muito maior da entidade”, completa a dirigente, destacando que essa foi a intenção ao se definir esse princípio, confirmado pelas associadas nas assembleias de aprovação dos documentos.

Importância da adesão – Não se pode pressupor um Sistema que sobreviva e cresça sem ter, claramente, a presença dos princípios éticos, afirma Nélia, reforçando a importância da adesão das associadas ao Código de Princípios Éticos e Condutas para o Regime Fechado de Previdência Complementar.

“A ética é fator sine qua non para a confiabilidade, a credibilidade e tudo que há por trás do fomento”, ressalta Nélia.

O Código de Autorregulação em Governança dos Investimentos, por sua vez, representa avanço em um ponto extremamente delicado e nevrálgico para o Sistema. “Sabemos que a maior parte das autuações acontece dentro do contexto das decisões de investimentos”, observa Nélia, que hoje integra a representação das entidades no CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), juntamente com o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto. E anteriormente participou da CRPC (Câmara de Recursos da Previdência Complementar) – instância recursal e de julgamento das decisões da Previc.

Apoio da Previc - Nélia ressalta que o órgão de fiscalização apoia o primeiro código de autorregulação, tendo inclusive participado de sua elaboração ativamente. “O código é oportuno e deixamos claro ali (todos os agentes envolvidos em sua construção) o que entendemos ser essencial para uma boa governança e a boa qualidade dos processos decisórios de uma fundação”.

Outra importante manifestação nesse sentido aconteceu no 37º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão. Na última plenária do evento, a Previc trouxe a sua palavra no sentido de que a adesão das entidades ao Código e a obtenção do selo de autorregulação serão bem vistas pelo órgão de fiscalização ao analisar questões de risco, dentro da metodologia da Supervisão Baseada em Riscos adotada pela autarquia.