Congresso derruba veto e retoma suspensão da prova
de vida do INSS até o fim do ano.
Governo era contra
medida e afirmava que ela implicaria o 'pagamento indevido de benefícios'.
O Congresso
Nacional rejeitou nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) e retomou a suspensão da prova de vida do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) até o fim de 2021.
A medida estava
prevista em um projeto com alternativas para os beneficiários da Previdência
Social realizarem o procedimento anual, mas havia sido vetada pelo governo com
o argumento de que “a suspensão da comprovação poderia implicar na manutenção e
no pagamento indevido de benefícios que deveriam ser cessados”.
A prova de vida é
um procedimento previsto em lei para evitar fraudes.
Uma vez por ano,
aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais há
mais de um ano precisam ir à agência bancária do benefício atualizar a senha,
para provar que estão vivos.
Por conta da
pandemia, a obrigatoriedade chegou a ser suspensa em março do ano passado e foi
retomada em junho deste ano, mas, neste período, beneficiários que optassem por
fazer a atualização podiam realizar o procedimento normalmente nas agências
bancárias ou por biometria facial, sistema ainda destinado somente a quem
possui a biometria facial cadastrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou no
Detran (Departamento de Trânsito).
Os parlamentares
defendem que a prova de vida continue suspensa em razão dos riscos provocados pela Covid-19.
Pelas regras da
lei, a partir de 2022, todos os bancos deverão usar sistemas de biometria para
realizar a prova de vida dos segurados e dar preferência máxima de atendimento
para os beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção.
A
intenção é evitar demoras e exposição dos idosos a aglomerações.
O texto também
autoriza que a prova de vida seja realizada por representante legal ou por
procurador do beneficiário, legalmente cadastrado no INSS.
A primeira via da
procuração não será cobrada.
Além disso, o
projeto determina que as ligações telefônicas realizadas de telefone fixo ou
móvel que visem à solicitação dos serviços deverão ser gratuitas e serão
consideradas de utilidade pública.
VALOR ECONÔMICO