Auxílio-doença do INSS volta a ser liberado sem perícia médica.

Retomada poderá ter pagamento integral e análise mais rigorosa.

 A concessão do auxílio-doença do INSS sem a necessidade de realização de perícia médica presencial foi autorizada nesta quarta-feira (31) com a publicação da lei 14.131/2021, que também ampliou a margem do empréstimo consignado para beneficiários da Previdência e funcionários públicos.

De acordo com a lei, a liberação do benefício temporário por incapacidade por um período de 90 dias (três meses) terá como critério a análise da cópia da documentação médica enviada pelo segurado pelos canais disponibilizados pelo órgão.

A medida é uma das ações emergenciais já adotadas em 2020 pelo governo federal devido à pandemia da Covid-19 e que agora é retomada com o agravamento da crise sanitária.

Também nesta quarta, o governo divulgou que o retorno do pagamento do auxílio emergencial será a partir de 6 de abril e, em breve, deverá anunciar a antecipação do 13º salário do INSS.

Em sua página na internet, o INSS informou que publicará, em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, uma portaria para detalhar as regras para a entrega da documentação pelos segurados e para a análise dos novos pedidos de auxílio-doença.

A área técnica da Previdência aguardava a aprovação da medida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pois avalia que a liberação remota dos auxílios pode diminuir a fila de aproximadamente 700 mil pedidos agendados, segundo informações obtidas pela reportagem.