Veja como entrar na Justiça para se aposentar.
Segurado pode recorrer ao Judiciário quando prazo de espera vence para
ter direito garantido.
O segurado que pediu um benefício ao INSS e aguarda resposta há mais de
45 dias pode recorrer ao Judiciário para ter seu pedido analisado dentro do
prazo legal.
Advogados têm utilizado o mandado de segurança como ferramenta para
tirar segurados da fila de análise do INSS, que, segundo dado mais recente do
IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), tem mais de 1,8 milhão
de pessoas.
No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por
processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram distribuídos 10.380
processos sobre temas de benefícios previdenciários do INSS em 2020.
No final do ano passado, a desembargadora federal Denise Aparecida
Avelar, do TRF-3, determinou que o INSS deve analisar as demandas no prazo de
até 30 dias, contados do momento em que concluída a instrução, para emitir a
decisão.
A desembargadora definiu que a falta de estrutura do INSS não deve
atrasar a concessão de benefício.
"O posicionamento do TRF-3 é no sentido de respeitar o prazo legal, o que
termina sendo um fura fila, já que o INSS não respeita o prazo legal",
afirma o advogado Rômulo Saraiva.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o INSS
diz que o tempo médio de concessão dos benefícios atualmente é de 66 dias e,
conforme acordo entre o INSS, Ministério Público Federal e Defensoria Pública
da União, com homologação por parte do Supremo Tribunal Federal, novos prazos
foram estabelecidos para a concessão e entrarão em vigor seis meses após a
homologação.
O acordo praticamente dobra o prazo limite de espera. Para
aposentadorias, por exemplo, o tempo de análise passa de 45 dias para 90 dias.
Advogados especialistas em Previdência orientam o segurado a continuar se
orientando pelo prazo original para buscar a Justiça.
Para quem aguarda resposta sobre o pedido de um benefício por
incapacidade, como o auxílio-doença, deve recorrer ao Judiciário o quanto
antes, se estiver sem renda para se manter.
Como furar a fila do INSS
- Pela legislação previdenciária, o segurado deve aguardar até
45 dias a análise do seu pedido
- A legislação do processo administrativo federal amplia o limite
para 60 dias
- Porém, muitas vezes nenhum dos dois prazos é cumprido
- Quando o atendimento não ocorre no prazo, o segurado pode recorrer
à Justiça
- O recurso utilizado pelos advogados para tirar os segurados da fila
do INSS é o mandado de segurança
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