Caso o segurado não seja localizado, benefício será cancelado.

O novo pente-fino do governo nos benefícios do INSS poderá cortar o benefício dez dias após o segurado ter sido notificado, caso ele não apresente defesa, ou caso não tenha sido localizado.

No último pente-fino, feito de 2016 até o fim de 2018, convocados à revisão e que não compareceram às agências do INSS continuaram recebendo a renda até o esgotamento do prazo publicado em nova convocação no Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria de Previdência informou neste sábado (19), a medida provisória publicada na sexta-feira (18) prevê a possibilidade de o INSS suspender de modo cautelar o pagamento de benefícios suspeitos de fraude ou irregularidade —constatadas por meio de prova pré-constituída— quando não for possível notificação do beneficiário por rede bancária, meio eletrônico ou carta simples. Se o segurado for localizado, ele terá um prazo de dez dias para realizar a defesa. Se não o fizer, o pagamento será suspenso.

Na sexta, a Secretaria de Previdência havia informado que a MP autoriza, em caso de indício forte de irregularidade, a suspensão ou o corte dos pagamentos antes mesmo do beneficiário apresentar a sua defesa ou até mesmo ter sido localizado. A pasta corrigiu a informação neste sábado.

"O benefício também será suspenso na hipótese de a defesa ser considerada insuficiente ou improcedente pelo INSS, que deverá notificar o beneficiário quanto à suspensão do benefício e lhe conceder prazo de trinta dias para interposição de recurso", informou a secretaria neste sábado. Se o benefício for suspenso e não houver recurso no prazo de 30 dias, o benefício será cessado.

"Os recursos interpostos de decisão que tenha suspendido o pagamento do benefício terão prioridade de tramitação em todas as instâncias administrativas. Ou seja, haverá esforço na notificação do cidadão para apresentação de sua defesa, evitando procrastinação e injustiça, com pagamento indevido de benefícios", informou a secretaria.

No pente-fino, a Previdência vai cruzar dados de cadastros do governo, como o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o CadÚnico (Cadastro Único), para checar se há prova pré-constituída de benefícios irregulares, como de pessoas que recebem aposentadoria por invalidez e, ao mesmo tempo, têm registro de emprego, o que poderia ser considerado indício de prova de que o segurado tem condições de trabalhar.

PENSÃO

Regras para concessões de benefícios também ficarão mais duras. A pensão por morte, por exemplo, só pagará atrasados a menores de 16 anos caso a solicitação ocorra em até 180 dias.

Na aposentadoria rural, certidões feitas por sindicatos não serão prova de direito. O governo fará o controle.
O auxílio-reclusão terá carência de 24 contribuições. Atualmente, basta que o segurado tenha feito uma contribuição antes de ser preso.