Governo autoriza aumento da margem do consignado do INSS.

Bancos dizem que estão prontos para oferecer novo empréstimo.

O governo federal publicou nesta nesta quarta-feira (31) a lei 14.131/2021, que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos até o final deste ano.

A ampliação da margem consignável é uma das ações que já tinham sido adotadas em 2020 e que agora são retomadas pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tentar diminuir os impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19.

Entre outras medidas de socorro à economia está a reedição do auxílio emergencial, cujo pagamento será reiniciado a partir de 6 de abril.

Em condições normais, aposentados e pensionistas poderiam comprometer até 35% da própria renda mensal para pagar parcelas debitadas diretamente dos seus benefícios, sendo 30% para o pagamento de empréstimos pessoais e 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito.

A lei publicada nesta quarta eleva a margem do empréstimo pessoal de 30% para 35% e mantém a do cartão em 5%. 

A nova regra permite, portanto, que aposentados e pensionistas possam comprometar até 40% dos seus salários para pagar parcelas da dívida que são descontadas diretamente do benefício.​

Como ficam as parcelas e o valor da dívida

Para mostrar como essa mudança vai mexer no bolso dos segurados da Previdência, o consultor do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) Wagner Souza calculou como ficam valores de parcelas, pagamento de juros e endividamento de beneficiários com diferentes faixas de renda que tomarem o novo empréstimo pessoal consignado de 35%.

As simulações mostram que, apesar do teto da taxa de juros mensal de 1,80% estar abaixo das aplicadas em outras modalidades de crédito, a dívida do contratante do empréstimo consignado pelo prazo máximo de 84 meses será de quase o dobro do crédito tomado.

Por exemplo, se um aposentado que ganha o piso de R$ 1.100 comprometer 35% da sua renda com 84 parcelas de R$ 385, o valor que ele colocará no bolso será de R$ 16.609. Mas, ao final do contrato, ele terá pago ao banco R$ 32.340. Um valor quase 95% mais alto.

BENEFÍCIO: R$ 1.100

A margem consignável sobe de R$ 330 para R$ 385. Confira: