A Previc pretende alinhar suas regras de seleção de gestores de carteira e de fundos de investimento às da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e lança hoje audiência pública sobre o assunto. Será a primeira vez que os fundos de pensão terão que atender regras específicas relacionadas a esses prestadores de serviços, em uma resposta do regulador a escândalos do passado. Uma atuação mais diligente, que determina requisitos para a seleção e monitoramento dos gestores, já estava prevista na divulgação da resolução 4.661, do Conselho Monetário Nacional (CMN), editada em maio deste ano. Agora, a Previc detalha como deverá ser essa atuação por uma demanda do próprio CMN.

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"A norma visa estruturar regras, critérios e o escopo da política de seleção de administradores de carteiras. Também determina a postura e requisitos que devem ser observados pelas entidades no monitoramento e na escolha dos prestadores de serviços de gestão, como a atenção para a análise do histórico e se faz adesão ao código de autorregulação", diz o superintendente.

A Previc quer que o fundo de pensão assegure que o administrador de carteira tenha "ilibada reputação e integridade" e que será necessária análise da qualificação técnica e a experiência dos profissionais.

O regulador também pretende determinar, entre outros quesitos, que a fundação estabeleça critérios relacionados à política de divulgação de informações sobre investimentos e performance do gestor. A Previc pretende passar a exigir que o trabalho do gestor seja monitorado pela fundação, utilizando metodologia com critérios quantitativos e qualitativos.

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Apesar de não haver uma norma específica determinada pelo regulador, algumas fundações já possuem seus próprios critérios. Foi assim, por exemplo, na Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, a partir da gestão de Walter Mendes, que deixou a fundação em setembro e oficializou a seleção de forma criteriosa.

O agora presidente Daniel Lima disse recentemente ao Valor que a fundação preparava a metodologia de seleção de gestores para investimentos no exterior, em uma nova etapa desse mesmo esforço.