REFORMA DA PREVIDÊNCIA | RS


Aprovada em apenas três dias, a proposta de emenda constitucional de reforma previdenciária e administrativa do Rio Grande do Sul (PEC 285/2019) é a base da mais ampla mudança estrutural feita no Estado. 

A reforma, que contempla servidores militares e civis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Tribunal de Contas e Ministério Público, deve ter impacto de R$ 18 bilhões em dez anos. 

Segundo estimativas do governo gaúcho, o efeito será de R$ 3 bilhões até o fim do mandato do governador Eduardo Leite (PSDB) e os demais R$ 15 bilhões nos sete anos seguintes.

A proposta foi aprovada com 37 votos a favor e 16 contra. A PEC 285, que muda a Constituição estadual e traz as diretrizes da reforma, obteve 36 votos a favor e 16 contrários no segundo turno.



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