Instagram terá 'modo escola' e veto a filtro de beleza para adolescentes após acordo nos EUA; veja o que muda

• Compromisso vale para 29 estados americanos, mas deve ter impacto na atuação da empresa no mundo
• Meta promete verificação de idade, exclusão de menores de 13 anos e pausas produtivas na proposta

A Meta, conglomerado de redes sociais que controla Facebook e Instagram, se comprometeu a fazer uma série de mudanças em suas plataformas, além de pagar multas que somam US$ 16,68 bilhões, a fim de encerrar uma ação judicial movida por 29 estados americanos. 

A denúncia era por um suposto design nocivo e viciante para menores.

A princípio, as medidas valem para os 52 estados e territórios americanos, dentre 55 elegíveis, que aderiram ao acordo (23 além das jurisdições que moveram o processo) sob a condição de não abrir ações com argumentos similares. 

Até o momento, o conglomerado mantém uma única política da comunidade para os Estados Unidos e espelha o padrão usado na Califórnia, também participante da ação, para outros territórios. 

Por isso, pode haver reflexos na atuação da empresa em outros países.

Questionada sobre os efeitos da decisão no Brasil, a companhia disse que já oferece proteções robustas em vigor para adolescentes e controles simples para pais em todo o mundo. 

De acordo com posicionamento enviado à reportagem, a empresa monitorará como as mudanças implementadas nos EUA funcionam lá e manterá um diálogo produtivo com outros governos para apoiar experiências adequadas à faixa etária em suas plataformas.

No Brasil, a principal solução da empresa para usuários menores de idade são as "contas de adolescentes", implementas nos EUA desde 2024, que impõem uma série de restrições de conteúdo, além de mecanismos de controle parental. 

A conta sob supervisão dos pais isentou a big tech da exigência de verificação de idade imposta pelo ECA Digital (estatuto digital da criança do adolescente).

O acordo nos EUA não significa uma admissão de culpa, apenas evita que a empresa seja condenada e estanca a publicação de documentos internos e depoimentos de ex-funcionários, como um ex-pesquisador que acusou a empresa de apagar registros sobre exploração sexual infantil. 

Nos autos, a empresa continua rejeitando as denúncias e afirma que cedeu com o objetivo de conciliação.