• Classificação de fundos de investimento

 A Previc, em conjunto com a Anbima, informaram ontem alteração na classificação de fundos de investimento em índice de mercado (ETF) e fundos de investimento imobiliário (FII) nos arquivos XML 4.01 e 5.0. 

Atualmente, esses ativos estão sendo classificados nos campos 'Ações' (XML 4.01) e 'EQUI' (XML 5.0), porém, devem passar a ser classificados nos campos 'Cotas'(XML 4.01) e 'SHAR'(XML 5.0). 

Haverá um período de adaptação até o demonstrativo de investimentos de julho de 2022 (entrega até 31 de agosto de 2022), a partir do qual o STA/Previc recusará arquivos com a classificação incorreta. 

Preenchimento dos arquivos XML 5.0  -  A Previc também  publicou planilha contendo, de forma simplificada, toda a estrutura dos arquivos XML 5.0, com a finalidade de facilitar seu preenchimento pelas EFPC. 

Ressaltamos que não houve alteração na estrutura do XML 5.0, que hoje é utilizado para o preenchimento dos investimentos dos fundos de investimentos em participação (FIP), direito creditório (FIDC) e imobiliário (FII), conforme a Portaria Previc n° 682/2021. 

O documento trata de forma objetiva, simplificada e clara todas as tags necessárias, sobretudo as de preenchimento obrigatório. (Previc)

• ​Nota técnica atuarial: Resolução nº 7/2022

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, dia 28,  entre outras a Resolução Previc n. 7/2022, que trata das demonstrações atuariais e dos elementos mínimos que devem constar na nota técnica atuarial dos planos de benefícios de caráter previdenciário administrados pelas EFPC.

O novo normativo substitui as Instruções n. 3/2010 e n. 19/2019 e entra em vigor a partir do próximo dia 2 de maio. 

A nova resolução, bem como as duas outras,  consolida e moderniza o arcabouço regulatório do setor de acordo às orientações do Decreto 10.139/2019.

Leia a íntegra: RESOLUÇÃO PREVIC Nº 7, DE 23 DE março DE 2022 - RESOLUÇÃO PREVIC Nº 7, DE 23 DE março DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)  (Previc)

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