Postalis desconsiderou alerta de advogados


Pareceres jurídicos assinados pelo escritório Bocater Camargo Costa e Silva advertiram a direção do Postalis quanto aos riscos que correria fazendo uma operação com Cédulas de Crédito Imobiliário da Mudar Master II, lastreada por debêntures emitidas por outra empresa do grupo e que por sua vez tinham como lastros imóveis e outros recebíveis. O comando da entidade ignorou o alerta dos advogados e terminou com um prejuízo de R$ 109 milhões.

O escritório chamava a atenção nos pareceres para demandas judiciais – cíveis e trabalhistas – que já tinham como alvo o grupo Mudar, que desde 2009 vinha atrasando a entrega de parte dos imóveis. Foram detectados também atrasos nos pagamentos a fornecedores.

A emissora, a Mudar Master II, era uma sociedade de propósito específico e as SPEs são uma solução comumente empregada para segregar patrimônio. Só que a ferramenta não funciona para alguns magistrados em alguns casos. Enfim, se as outras empresas do grupo questionado não possuem os recursos suficientes para resolver, a SPE acaba sendo envolvida.

Ao dar a notícia, além de vários outros detalhes o jornal O GLOBO – edição de segunda-feira de carnaval – cita que o voto do relator José Ricardo Sasseron na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, acompanhado pelos demais integrantes da CRPC, foi no sentido de manter a decisão da Previc de responsabilizar os ex-dirigentes pelas irregularidades. Sasseron refere-se também à recomendação do escritório de que fosse feita pela Postalis análises de risco de liquidez, de mercado e sistêmico.



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