O 38º. Congresso Brasileiro da
Previdência Complementar Fechada, que aconteceu em outubro em São Paulo,
reafirmou a importância do debate em torno do sistema. Como tem sido a tradição
do evento, que se firma como um dos mais importantes encontros da previdência
complementar fechada no mundo, as exposições e debates que aconteceram durante
o Congresso demonstraram de maneira clara que estamos todos empenhados em
reinventar o sistema para que ele cumpra seu relevante papel para o
desenvolvimento sustentável. Além disso, o evento foi especialmente importante
por ter sido realizado em um contexto de profundas mudanças políticas e
econômicas do Brasil, em que fica ainda mais clara a contribuição que o sistema
tem a dar para a sociedade.
Entre os vários pontos positivos que foram
apresentados e debatidos durante o 38º. Congresso Brasileiro da Previdência
Complementar Fechada, destacamos:
1. A previdência complementar é para todos - O
esgotamento do Estado provedor, que precisa reduzir os benefícios pagos, e o
envelhecimento da população brasileira fortalecem ainda mais essa premissa.
Neste sentido, a Abrapp está empenhada em fazer o sistema de previdência
complementar fechada chegar a todos os cidadãos, empresas, sindicatos,
associações e setores da economia.
2. A hora é essa - A maior consciência da sociedade,
motivada pelas discussões de reformas, faz surgir uma nova visão de futuro. A
formação de poupança previdenciária capitalizada constitui mecanismo de
proteção a todos os perfis de trabalhador – seja ele profissional liberal,
assalariado ou freelancer. Com os investimentos realizados corretamente ao
longo do tempo, essa poupança se materializa, também, em recursos para
financiar os investimentos de que o País tanto carece. A previdência
complementar é parte da solução dos problemas do Brasil, particularmente do que
se convencionou chamar “desafios gêmeos”: aumentar a poupança doméstica e
proporcionar maior proteção social.
3. Novas fronteiras - Por essas razões, a Abrapp
elegeu como desafio para este 38º. Congresso levar a previdência complementar
fechada a novas fronteiras. Nas plenárias do Congresso, a prioridade foi
discutir respostas e propostas para um novo tempo. Nas palestras, destacou-se a
maneira de trabalhar na construção conjunta de uma proposta concreta de
estrutura e produtos, incluindo soluções para todos, e os desafios a serem
superados e os benefícios que o novo modelo traz ao País.
4. Sustentação para o futuro - Os debates focaram
também a valorização da poupança interna e da previdência complementar fechada
como mecanismos de proteção e manutenção da dignidade, por meio de exemplos
concretos e de uma visão empresarial estratégica de que a expansão do sistema é
para todos. Além disso, ficou claro que o sistema contribui para a sustentação
de um mercado consumidor no futuro, além de aliviar a pressão sobre o Estado,
com impacto positivo na economia e na sociedade.
5. Nada será como antes - Os avanços da medicina e da
tecnologia elevam a longevidade. Os novos mercados, combinados ao comportamento
e anseios da geração mais jovem, criam novas profissões e formatos de trabalho.
É fato que rupturas inexoráveis estão em curso. No Congresso ficou claro que é
preciso promover uma reflexão sobre essas mudanças, à luz também da experiência
internacional, compreendendo que, muito além dos debates específicos sobre as
reformas trabalhista e previdenciária, transformações estruturais exigem
soluções estruturais.
6. Inovar é preciso – Precisamos nos reinventar para
crescer. No Congresso ficou clara também a necessidade de adotar medidas
inovadoras que favoreçam a ampliação da cobertura da previdência complementar
fechadas, com destaque para:
- Inscrição Automática
- Fundos Setoriais
- Simplificação dos planos
- Fortalecimento dos órgãos de normatização e
controle
- Desoneração e desburocratização
- Ampliar o nível de educação previdenciária
- Revitalizar os planos previdenciários em sintonia
com a nova demanda
- Dotar as entidades de condições financeiras de
investirem em suas atividades
- Qualificar cada vez mais pessoas e processos
- Incentivar a autorregulação
- Incentivar a adesão a modernas ferramentas de
comunicação e relacionamento com patrocinadores,
instituidores e participantes (atuais e potencias)
- Proteger os atos regulares de gestão.
7. Fomento - Seguindo a trilha - Para fomento e
aperfeiçoamento do sistema, o Congresso considera fundamental que a Abrapp
continue a atuar com ênfase em diversas frentes, como:
- Desenho, aprovação e oferta de novos modelos de
planos que atendam ao novo trabalhador sem carteira assinada, autônomo ou
freelancer, bem como aqueles que mesmo com carteira assinada não se fixam mais
por décadas em uma mesma empresa, e também para funcionários públicos que terão
seus vencimentos na aposentadoria atrelados ao teto do INSS – e todos esses
exigem agilidade e flexibilidade;
- Sugestão e acompanhamento de projetos de lei que
flexibilizem a tributação dos planos e permitam adesão automática. A Abrapp tem
apresentado uma série de sugestões de mudança tributária para aprimorar o
sistema e assim beneficiar os participantes. Foram nada menos que 7 projetos de
natureza tributária apresentados na Câmara dos Deputados. As sugestões incluem
a redução gradativa das alíquotas à medida que aumenta o período de
contribuição, alteração no momento de escolha da tabela do IR para quando do
gozo do benefício, mecanismos para solucionar o equívoco ao participante que
declara pelo modelo simplificado, entre outras medidas;
- Divulgação por diversos meios da importância da
previdência complementar;
- Busca e reforço de parcerias com outros entes
ligados ao Sistema;
- Implantação do código de autorregulação e zelar
pelo aprimoramento da governança;
- Oferta de cursos de formação e pós-graduação
profissional.
8. Reforma estrutural - Com forte protagonismo da
sociedade civil e dos poderes públicos, é necessário fazer um Reforma
Estrutural da Previdência Social, compatibilizando a obrigatoriedade dos
sistemas conjugados de repartição e capitalização. Esse é um ponto fundamental
para reduzir a transferência de encargos entre gerações.
9. Força e solidez - O Congresso ressaltou ainda a
força e a solidez do sistema. Em termos absolutos, o Brasil tem hoje o 10º sistema
de previdência complementar do mundo que conta com 307 fundos de pensão, com
mais de 3.195 patrocinadoras (68% delas são empresas privadas) administrando
mais de 1.130 planos de benefícios. Trata-se de um sistema de elevada
solvência, que paga regularmente benefícios de mais de R$ 42 bilhões por ano,
atingindo mais de sete milhões de pessoas, com reservas de mais de R$ 810
bilhões, equivalentes a 12,9% do PIB - e mais de R$ 133 bilhões investidos em
Bolsa de Valores.
A Previdência Complementar é para todos. E todos
juntos faremos uma previdência mais forte!
Abrapp