No início desta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que encaminhou a PEC do fim da jornada de trabalho 6x1 para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

↳Depois de uma análise, será criada uma comissão especial na Casa para debater o texto.

Rebobinando… A proposta prevê uma redução na jornada atual de 44 horas semanais (modelo 6x1) para 36 horas, de forma gradual.

Os debates sobre o fim dessa jornada ganharam força em 2024, com PEC da deputada Erika Hilton e o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), do vereador Rick Azevedo.

O texto, de autoria do senador Paulo Paim, foi aprovado em uma comissão semelhante no Senado. A redução inicial será para 40 horas, no ano seguinte à aprovação da PEC. Depois, a quantidade cairá ano a ano, até chegar à jornada prevista.

Quem será impactado? O modelo 6x1 é amplamente usado nos setores de varejo e serviço.

O segmento de vendas, por exemplo, enfrenta dificuldades para contratar novos funcionários desde a pandemia, e uma das explicações está na busca dos trabalhadores por condições laborais mais flexíveis.

Essas vagas concorrem, cada vez mais, com ocupações sem carteira assinada (como entregadores e motoristas de aplicativo), que oferecem maior remuneração imediata e possibilidades de escolher seu próprio horário.

•      Para 30% dos brasileiros, garantir qualidade de vida no trabalho é um fator decisivo na hora de buscar uma vaga ou se manter na atual empresa, mostra um levantamento do EDC Group, consultoria de recrutamento e seleção.

👎 Os que são contrários à proposta… Argumentam que as empresas terão prejuízos econômicos e que seria necessário diminuir salários.

•      7,84% é a elevação estimada no custo de  mão de obra com a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Para os empregadores, a redução vai exigir ajustes na organização do trabalho e, possivelmente, a contratação de mais colaboradores para manter a produtividade.

Outro estudo, realizado pelo CLP (Centro de Liderança Pública), mostra que o fim da escala 6x1 como é discutido hoje também poderia eliminar mais de 600 mil postos de trabalho com carteira assinada no país.

👍 … e os que são favoráveis. A PEC argumenta que a redução na carga horária pode melhorar a qualidade de vida e aumentar o tempo disponível para atividades pessoai

Para Felipe Pateo, um dos responsáveis pelo estudo, o Brasil vive um bom momento para fazer a redução, já que o mercado de trabalho está aquecido e registra mínimas históricas para o desemprego.

O governo Lula defende o fim da escala 6x1. Hugo Motta anunciou que o tema será uma das prioridades do ano legislativo, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que os empresários precisam começar a estudar o assunto.