O fundo de previdência complementar
criado para o funcionalismo da União há 14 anos ainda enfrenta resistência e patina
na quantidade de adesões. Um levantamento feito pelo Ministério do Planejamento
e pela própria instituição — a Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal (Funpresp) —, a pedido do EXTRA, aponta que, dos 115.384
funcionários que ingressaram na administração pública federal (no Poder
Executivo), desde 2013, somente 23.587 aderiram ao sistema de contribuição
adicional.
Neste ritmo, a aposentadoria e o nível de renda dos servidores federais ficarão
ameaçados. Caso a tendência se mantenha nos próximos anos, os funcionários que
entraram no serviço público a partir de 2013, com salários que podem passar de
R$ 20 mil, terão o benefício limitado ao teto pago pelo INSS (hoje de R$
5.531,31).
Dados do Ministério do Planejamento mostram o desinteresse do funcionalismo
pela adesão à Funpresp. Em 2013, por exemplo, ano em que o fundo passou a
funcionar efetivamente, dos 25.815 servidores que entraram na carreira, apenas
2.095 passaram a contribuir para a fundação. E, apesar de os números terem
aumentado nos anos seguintes, a proporção de quem opta pelo recolhimento extra
ainda é baixo. Em 2016, dos 20.813 novos funcionários, somente 8.016 aderiram
ao recolhimento adicional.
— A Funpresp foi a forma encontrada pelo governo federal de limitar o salário
do servidor e incentivá-lo a fazer uma contribuição extra para ter um benefício
melhor. Mas os dados mostram que a realidade é diferente da teoria. Quem
costuma optar pela adesão são servidores de alto escalão, com salários
superiores a R$ 10 mil ou R$ 15 mil — disse Rodolfo Olivo, economista e
professor de Finanças da Fundação Instituto de Administração.
Para o especialista, o perfil de quem adere à Funpresp é homogêneo: servidores
com bons rendimentos que não querem perder o padrão de vida ao se aposentarem.
— Quem ganha um bom salário ao longo da vida pública prefere contribuir. Porém,
quem ganha perto do teto prefere não aderir — disse.
Demora para criar regras foi determinante
Criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, quando foi feita a
reforma da Previdência para os servidores públicos, a Funpresp passou a
funcionar somente em 2013, devido à falta de regulamentação ao longo de dez
anos. O fundo foi criado para complementar a aposentadoria do funcionalismo
federal após as mudanças nas regras de concessão dos benefícios.
Para ganhar além do teto do INSS, os servidores da União precisam aderir à
Funpresp. A vantagem em relação aos planos de previdência complementar
disponíveis no mercado é que o governo federal contribui na mesma proporção do
servidor, com 7,5%, 8% ou 8,5% do salário da ativa.
Assim, se o funcionário público paga 8,5% sobre o que excede o teto, por
exemplo, a União entra com outros 8,5%. Caso o servidor queira uma
aposentadoria melhor, ele pode contribuir com valores mais altos mas, neste
caso, a União se restringe a pagar os 8,5%, não acompanhando o pagamento extra
do trabalhador.
A adesão é opcional e pode ser feita a qualquer momento. Em outubro, segundo os
dados oficiais mais atualizados, a Funpresp contava com 51.972 participantes,
considerando os planos de benefícios para os servidores do Executivo (ExecPrev)
e também do Legislativo Federal (LegisPrev).
‘O funcionário recebe o que acumulou’, diz o diretor-presidente do Funpresp,
Ricardo Pena.
— Não concordo que a Funpresp é interessante apenas para o servidor com altos
salários. Mesmo quem entra na vida pública com um ganho menor pode aumentar o
percentual de contribuição ao longo da carreira, o que proporcionará um
benefício bem melhor quando sair da ativa. É por isso que a fundação trabalha
no molde de Plano de Contribuição Definida, o que significa que o funcionário
receberá exatamente o que acumulou ao longo da vida.
Extra