A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou nesta quarta-feira, 18 de julho, a suspensão imediata, em todos os ambientes de negociação, de operações de envolvam cotas do Mérito Desenvolvimento Imobiliário I Fundo de Investimento Imobiliário, administrado pela Planner Corretora de Valores. Segundo a autarquia, foi identificado que o fundo vem atuando de forma irregular no mercado de capitais, “e a sua atuação se assemelha a de pirâmide financeira com indícios de fraude”, destaca a CVM, em comunicado.

A autarquia aponta que os rendimentos distribuídos pelo fundo, aparentemente, não refletem o resultado financeiro advindo da gestão de sua carteira, e que há indícios de irregularidades da avaliação dos ativos e contabilização de receitas. Além disso, ainda segundo a CVM, o valor obtido a título de taxa de ingresso é reconhecido como receita do fundo, viabilizando o pagamento de rendimentos em patamar elevado, incompatível com os investimentos realizados (o que gera crescente necessidade de atração de novos cotistas).

São ainda citados como possíveis irregularidades cometidas pelo fundo a aprovação em assembleia de nova emissão de R$ 225 milhões, com taxa de ingresso de 20%, valor crescente e correspondente ao dobro da taxa de ingresso cobrada de novos cotistas na emissão anterior. “Há indícios de gestão fraudulenta da carteira do fundo”, pontua a autarquia. A suspensão se manterá até que as irregularidades sejam sanadas. Caso não cumpram a determinação, o fundo imobiliário e a Planner ficarão sujeitos à aplicação de multa cominatória diária, no valor de R$ 5 mil.

- Surpreendidas - A Planner e a Mérito Investimentos, em comunicado divulgado em conjunto após a decisão da CVM, informam que “assim como o mercado, foram surpreendidas” com a suspensão da negociação das cotas do fundo imobiliário. “Até esta data, a Planner e a Mérito Investimentos não haviam sido formalmente comunicadas pela CVM a respeito de quaisquer irregularidades, e ressalvam que todo e qualquer esclarecimento solicitado pela Autarquia foi devidamente atendido”, aponta o comunicado.

Planner e Mérito dizem ainda que o fundo está em funcionamento desde 2013, e realizou recentemente duas ofertas públicas registradas na CVM, atingindo patrimônio superior a R$ 230 milhões, com mais de 8 mil cotistas e mais de 20 empreendimentos imobiliários em sua carteira. A decisão da CVM, “sem dar o devido direito de contraditório às partes envolvidas, contém termos vagos, como “aparentemente” ou “indícios”, e não só afeta a imagem da Planner e da Mérito Investimentos, como também poderá acarretar enorme prejuízo aos cotistas do Fundo”, prossegue o comunicado, no qual Planner e Mérito reiteram não possuir conhecimento das supostas irregularidades mencionadas pela CVM. “O Fundo sempre atuou de forma regular, conforme a legislação, regulamentação, normas de autorregulação e o seu regulamento”.

A Planner e a Mérito Investimentos estão trabalhando conjuntamente para reverter o mais rápido possível a decisão tomada pela CVM, e esclarecem ainda que o fundo permanece em funcionamento normal, não obstante a suspensão da negociação das cotas na bolsa de valores, sendo certo que, até a reversão da decisão, o fundo não investirá, direta ou indiretamente, em novos empreendimentos, ressalvados os compromissos assumidos até esta data.