A Secretaria de Previdência do Ministério da
Fazenda publicou o manual do Programa de Certificação Institucional e
Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o Pró-Gestão RPPS. O manual
detalha ações a serem verificadas na implantação do programa, como controles
internos, governança corporativa e educação previdenciária. O guia também
estabelece critérios para habilitação e credenciamento das entidades
certificadoras dos RPPS que demonstrarem terem adotado as práticas de boa
gestão segundo os critérios de avaliação.
Além de publicar o manual, a secretaria constitui a
Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão, responsável pela análise
dos requerimentos de credenciamento de entidades certificadoras. Foram nomeados
para compor a comissão Hélio Carneiro Fernandes, Coordenador de Integração e
Relacionamento Institucional da SRPPS, na condição de Presidente; Solange Mara
Silvia Braga Bomentre, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, servidora da SRPPS; Gustavo de Oliveira e Silva, Coordenador de
Projetos e Processos Organizacionais da SPOA; Renan da Silva Aguiar, Diretor
Geral do Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Porto Alegre - Previmpa, representante do Conaprev; Maria Rejane Sampaio dos
Santos Vieira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Estado de Rondônia - Iperon, representante do Conaprev; e Herickson Rubim
Rangel, Presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência de
Estados e Municípios - Aneprem, representante do Conaprev. O mandato dos
membros se encerra em dezembro de 2019.
O Pró-Gestão RPPS foi criado em 2015 com o objetivo
de incentivar os regimes próprios a adotarem melhores práticas de gestão
previdenciária, a fim de proporcionar maior controle dos seus ativos e passivos
e mais transparência no relacionamento com os segurados
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