As vantagens e desvantagens da
CLT.
Publicada
em 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho chega aos 80 anos
aclamada e criticada.
O
mês de maio de 2023 marca os 80 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Publicada em 1º de maio de 1943, a legislação (decreto-lei 5.452) reuniu
uma série de leis que vinham sendo editadas desde os anos 1930 por Getúlio
Vargas.
Segundo
especialistas, a CLT foi criada durante a ditadura getulista com três
propósitos: atrair a oferta de mão de obra do campo para a cidade, controlar a
luta de classes e sufocar o comunismo.
A
lei trouxe direitos como jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas
semanais em uma época que homens, mulheres e crianças chegavam a ter jornadas exaustivas médias de 16 horas,
intervalo para alimentação, pagamento de salário mensal, além de proporcionar a
criação da Justiça do Trabalho e ser um modelo para a Constituição de 1988, chamada de Constituição
Cidadã.
10 DIREITOS DA CLT
- Jornada de
trabalho
- Salário mínimo
- 13º salário
- FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço)
- Terço de férias
- Descanso
semanal remunerado
- Hora extra
- Intervalo para
descanso e alimentação
- Licença-maternidade
de até 120 dias
- Adicional noturno
FOLHA DE SÃO PAULO