Com alíquota zero para itens da cesta básica, uma trava contra o aumento da carga tributária e transições na mudança para o novo sistema, o texto da PEC da reforma tributária foi apresentado na noite desta quarta. A votação deve ser hoje (6).

Na versão anterior do texto, os produtos da atual cesta básica teriam desconto de 50% na tributação, gerando temores de aumento de carga —o que foi negado pelo governo e pelo Banco Mundial.

Uma das condições ara a votação do texto veio depois de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recuar da posição contrária ao Conselho Federativo.

Entenda: o órgão ficará responsável pelo recolhimento e repasse a estados e municípios do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) –o imposto de valor agregado que irá substituir o ICMS estadual e o ISS municipal.

Como a cobrança hoje é feita onde os produtos e serviços são produzidos e a reforma prevê que ela seja feita nos locais de consumo, a crítica maior foi dos estados onde há maior presença de fábricas ou que são mais ligados ao agro.

Agora, os governadores admitem a manutenção do Conselho Federativo, desde que haja uma mudança nas regras de composição do órgão.

• A ideia deles é evitar que interesses de regiões com maior número de estados prevaleçam sobre as demais.

• O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), discute a possibilidade de dar um peso maior de voto a estados do Sul e do Sudeste no Conselho.

• Uma das ideias em discussão é atrelar o poder de voto de cada ente a um critério populacional.

• Os detalhes não apareceram no texto apresentado na quarta, mas devem vir em nova versão nesta quinta.

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