A OABPrev-SP deu mais um passo no sentido da boa governança. Encontra-se disponível para consulta pública - em www.oabprev-sp.org.br - seu Código de Conduta e Princípios Éticos, resultado de um minucioso trabalho que envolveu o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a Diretoria da entidade. O Artigo 1º do documento resume sua finalidade: “Este Código tem por objetivo estabelecer instrumentos que explicitem valores, princípios e padrões de conduta que deverão pautar os atos dos integrantes da estrutura organizacional, fornecedores, prestadores de serviço, colaboradores e empregados do Fundo de Pensão Multipatrocinado OABPrev-SP”.

Estiveram à frente dos trabalhos as conselheiras Aparecida Ribeiro Pagliarini e Adriana de Carvalho Vieira. Segundo Pagliarini, instrumentos como esse tornam-se ainda mais relevantes “em momento de crise política e de instituições públicas que alcançaram o ambiente empresarial privado”, ressalvado o fato de que a medida, isolada, não serve como atestado de ética. “Não basta ter Código, é preciso praticar a ética que se escreve no Código no dia a dia, como indivíduo e como administrador de qualquer tipo de sociedade”, salienta. E vai além: “Também aqui vale o princípio do tone fron the top, ou seja, a alta administração deve dar o exemplo, sob pena de colocar em xeque a credibilidade e a imagem de qualquer tipo de negócio, principalmente no ambiente da previdência complementar fechada, cujos administradores têm que exercer constantemente o dever fiduciário”.

Para Adriana Vieira, a elaboração do Código de Conduta e Princípios Éticos “é sinal do amadurecimento da governança que a OABPrev-SP adota, representando uma formalização dos padrões de conduta e do tratamento específico de questões fundamentais, como a transparência em relação ao público e aos prestadores de serviço”. A conselheira explica que o documento estabelece parâmetros para o comportamento das empresas parceiras do fundo de previdência: “O Código vem organizar a conduta que espera das empresas terceirizadas – é como se emprestássemos a elas a credibilidade da OABPrev-SP. E temos tido essa ressonância junto aos nossos parceiros”.

De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, Jarbas de Biagi, “como não se trata de um dispositivo obrigatório por lei, nem todas as entidades fechadas de previdência complementar têm seu Código de Ética”. Nesse contexto, Biagi afirma que a adoção do Código “é recomendável e oportuna para tornar a entidade ainda mais transparente”.

“Com o Código de Conduta e Princípios Éticos, que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo e está em consulta pública, a OABPrev-SP aperfeiçoa sua governança, aproxima-se saudavelmente de suas empresas parcerias, de seus colaboradores e de seus participantes. A iniciativa vai ao encontro de tudo aquilo que temos preconizado como indispensável à gestão: legalidade, equidade, competência e qualificação”, avalia o presidente do fundo da advocacia, Luís Ricardo Marcondes Martins.