Revisão do artigo 29 do INSS é possível mesmo após lote de 2021.
Além dos incluídos
na lista de 2022, quem apareceu na consulta e não recebeu pode ter direito.
O INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) encerrou no final de maio o pagamento do penúltimo lote de valores atrasados referentes a
benefícios por incapacidade que, entre 2002 e 2009, foram calculados com valores
abaixo do correto.
A falha gerou a chamada revisão dos auxílios ou
do artigo 29.
O pagamento é
automático. Mas isso não significa que todos que têm direito foram
contemplados.
Desde que os lotes anuais passaram a ser depositados, em 2013, a
cada ano, surgem nos escritórios de advocacia beneficiários surpreendidos com a
exclusão da lista de pagamentos, segundo o advogado Rômulo Saraiva.
“Essas pessoas aparecem no sistema da Dataprev [empresa de
tecnologia da Previdência] como beneficiárias da revisão, mas não entraram no
lote correspondente”, diz Saraiva. “Nesse caso, é necessário reclamar ao INSS”,
comenta.
A consulta pode ser feita pelo site da Dataprev e a reclamação é
feita no INSS ou por meio de um advogado. Veja detalhes ao final do texto.
O próximo e último lote da revisão será depositado em maio de
2022 para benefícios calculados com erro e pagos a segurados que, em 17 de
abril de 2012, tinham até 45 anos de idade, já não recebiam mais pagamentos da
Previdência e possuíam direito a atrasados a partir de R$ 6.000,001.
Saraiva afirma, porém, que as falhas são restritas a pessoas que
efetivamente aparecem na lista de credores da revisão.
A Dataprev (empresa
de tecnologia da Previdência) ainda permite realizar a consulta ao direito. O
link abaixo leva diretamente à página de consultas. Basta informar o CPF e a
data de nascimento:
https://www-ohsrevartrecben.dataprev.gov.br/revart29/pages/consultaRevisaoBeneficio.xhtml
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