No século retrasado vimos o surgimento do mercado de previdência privada e, no passado, o advento do mercado de capitalização.

Com a criação da Superintendência Geral de Seguros, em 1901, e, posteriormente, com a sua evolução para Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, em 1933, e o surgimento do Instituto de Resseguros do Brasil, em 1939, foi possível alcançar a regulação desses importantes mercados (seguros, previdência e capitalização).

Novo aperfeiçoamento se deu com a criação, em 1966, do Sistema Nacional de Seguros Privados, que congrega, especialmente, o Conselho Nacional de Seguros Privados e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Infelizmente, a evolução regulatória nesse setor tem sido retardada. Um exemplo típico é a dificuldade de o sistema conseguir dar as garantias necessárias para os consumidores em caso de quebras das empresas, bem como o elevado número de fraudes que envolvem, especificamente, a regulação de sinistros.

Ao se comparar com os países mais desenvolvidos, o mercado segurador brasileiro tem uma participação muito pequena no PIB. Ainda assim, trata-se de um mercado que administra quase R$ 1 trilhão em ativos para resguardar os interesses de segurados, beneficiários e poupadores.

A reforma previdenciária que se buscará no decorrer do ano de 2018 deverá trazer profundo impacto para os mercados regulados pela Susep, especialmente nos produtos de acumulação de recursos —previdência aberta— que no ano de 2017 tiveram uma receita de R$ 108 bilhões, além de R$ 760 bilhões de ativos administrados.

Depois da abertura do mercado de resseguros em 2006 e a maior profissionalização do debate sobre o mercado segurador no âmbito do Ministério da Fazenda, esperava-se que a Susep se tornasse, de fato, parte física da equipe econômica do governo federal, o que até agora não aconteceu.

Talvez este seja o momento de se repensar alguns seguros sociais sob uma perspectiva privada, desonerando o Estado de sua administração e criando um novo mercado.

Nos últimos anos, a autarquia conseguiu enfrentar difíceis temas como resseguros, auto popular, seguro funeral, entre outros, mesmo com seus parcos recursos humanos, financeiros e tecnológicos.

Isso demonstra que ela está preparada para transferir-se para Brasília. Lá estará integrada ao polo de decisão econômico e político do país e proporcionará maior agilidade na elaboração das políticas públicas na fundamental área de seguros privados