Como se aposentar se a empresa não pagou o INSS.

Trabalhador não pode ser prejudicado se empregador descontou valor e não repassou à Previdência Social.

Todo mês, ao receber o salário, o trabalhador tem um desconto referente à contribuição previdenciária. 

No entanto, nem sempre as empresas repassam, de fato, esse valor ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que pode prejudicar o cálculo do tempo de contribuição, impedindo a liberação de benefícios e do valor de uma futura aposentadoria.

Especialista em direito previdenciário, o advogado Rômulo Saraiva explica que esse tipo de atitude configura crimes de sonegação previdenciária e apropriação indébita previdenciária. 

“Porém, mesmo sendo criminosa, essa é uma prática muito recorrente no Brasil. O estrago maior acontece, sobretudo, em pequenas prefeituras, que têm comissionados e é frequente o buraco contributivo”, diz.

“O INSS não pode negar acesso ao benefício ou calcular o benefício sem a utilização desses salários. A lei deve presumir que o recolhimento foi feito”, explica. Porém, cabe ao trabalhador comprovar o vínculo empregatício.

Para isso, é necessário fazer uma retificação do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no INSS e apresentar documentos como carteira profissional, holerites e contratos de trabalho. 

Esse tipo de comprovação também é importante para informar ao INSS quanto era o salário do contribuinte.

Os especialistas acrescentam que, se o segurado não conseguir comprovar quanto ganhava, o INSS irá considerar a contribuição em cima de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.100). 

Ou seja, se a pessoa tinha um rendimento superior ao mínimo, terá problemas no momento do cálculo da aposentadoria, já que o valor do benefício será menor.