Coletânea de Normas das EFPCs ganha nova versão​​​​

A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) informou ter disponibilizado uma nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

A publicação contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar (leis, decretos, resoluções, instruções e portarias), atualizado até julho de 2024, incluindo as versões anotadas das Leis Complementares nº 108 e 109, ambas de 2001, e índice remissivo por assunto e glossário com os principais conceitos aplicáveis ao segmento.

A nova versão encontra-se disponível para acesso e download na página do Ministério da Previdência Social, na aba da Previdência Complementar no link: coletaneadenormas_24-07_1-2.pdf (www.gov.br)