Veto do governo ao uso de precatórios em concessões põe mercado em alerta

Ministro de Portos e Aeroportos diz que não quer que concessionárias paguem valores com o instrumento; possibilidade é prevista por emenda constitucional

O governo federal vetou o uso de precatórios para o pagamento de concessões, gerando um alerta entre executivos de grandes bancos e fundos de investimento que administram até R$ 90 bilhões em ativos potencialmente afetados.

Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça em decisão definitiva. 

A informação de que o governo quer barrar o uso desses papéis na infraestrutura foi dada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, na saída de uma reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na quarta-feira (8).

"A orientação que o Ministério de Portos e Aeroportos recebeu e já repassou às empresas interessadas indica que não serão aceitos precatórios como forma de pagamento em outorgas nos aeroportos", disse à Folha o ministro Márcio Franca por meio de sua assessoria.

A pasta explicou que aguarda uma portaria da AGU (Advocacia-Geral da União) que, neste momento, reavalia o uso de precatórios para pagamento de outorgas.

A declaração do ministro de Portos e Aeroportos disparou uma espécie de "circuit breaker". 

A expressão em inglês faz referência ao sinal emitido pela Bolsa para suspender as operações de compra e venda de ações.

A paralisia dos negócios ocorre na esteira de embates recentes com o governo, que já vinha dificultando o uso de precatórios em 5 casos —3 deles envolvendo concessões. Um deles, envolvendo a Rumo, foi parar na Justiça.

O mais recente é o do grupo espanhol Aena, que entregou precatórios para pagar a contribuição inicial de R$ 2,45 bilhões pelos aeroportos da 7^a rodada —que inclui Congonhas, em São Paulo.