Com um total de
ativos avaliado em R$ 1,83 bilhão, a Prece – entidade fechada de previdência
privada da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) – inicia neste
mês o equacionamento do déficit total dos planos Prece I e II, que até
o fim de 2016 somava pouco mais de R$ 472 milhões.
Aprovado em reunião do conselho de administração da Cedae realizada em
27 de outubro, o plano de equacionamento prevê o pagamento de metade do déficit
pela Cedae e o restante pelos participantes (ativos e assistidos) dos
planos. No caso do Prece I, o valor total a ser equacionado é de R$ 438,14
milhões, dividido em 188 parcelas mensais e sucessivas – o que significa
na prática um período superior a 15 anos. Para o Prece II, cujo déficit era de
R$ 34,25 milhões, o total de parcelas será de 68. Em ambos os casos, as
parcelas referentes aos meses de novembro, dezembro e janeiro estão previstas
para serem pagas ainda neste mês.
A cobrança de contribuição dos participantes está sendo contestada na
Justiça pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio
Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ) por meio de uma ação
coletiva. Uma liminar – derrubada em novembro de 2017 – impedia a
cobrança, proibindo toda e qualquer majoração de contribuições. O
sindicato defende a realização de uma perícia técnica para apurar a
responsabilidade pelo déficit. “Se a perícia concluir que o rombo não é
atuarial, que foi causado por má gestão, quem tem de pagar foi quem nomeou os
gestores”, argumenta Humberto Lemos, presidente do Sintsama-RJ, acrescentando
que a responsabilidade caberia ao governo fluminense.
Em comunicado publicado em seu site, a Prece cita um estudo interno que
indicava, ainda em 2010, a existência de déficits nos planos Prece I e II.
A entidade alega que em 2011 os participantes e assistidos já estavam cientes
da necessidade de contribuição extraordinária. A cobrança só não havia
sido implementada até o momento em razão da liminar obtida
pelo Sintsama-RJ.
De acordo com o mais recente balancete disponível no site da Prece, ao
fim de novembro o total de ativos da instituição somava R$ 1,83 bilhão.
Dados da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (Abrapp) indicam que a Prece tinha 4.450 participantes ativos
em junho do ano passado, além de 12.391 dependentes e 7.630 assistidos.
Valor Econômico