CEDAE FARÁ EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT DE R$ 472 MILHÕES



Com um total de ativos avaliado em R$ 1,83 bilhão, a Prece – entidade fechada de previdência privada da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) – inicia neste mês o equacionamento do déficit total dos planos Prece I e II, que até o fim de 2016 somava pouco mais de R$ 472 milhões.

Aprovado em reunião do conselho de administração da Cedae realizada em 27 de outubro, o plano de equacionamento prevê o pagamento de metade do déficit pela Cedae e o restante pelos participantes (ativos e assistidos) dos planos. No caso do Prece I, o valor total a ser equacionado é de R$ 438,14 milhões, dividido em 188 parcelas mensais e sucessivas – o que significa na prática um período superior a 15 anos. Para o Prece II, cujo déficit era de R$ 34,25 milhões, o total de parcelas será de 68. Em ambos os casos, as parcelas referentes aos meses de novembro, dezembro e janeiro estão previstas para serem pagas ainda neste mês.

A cobrança de contribuição dos participantes está sendo contestada na Justiça pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ) por meio de uma ação coletiva. Uma liminar – derrubada em novembro de 2017 – impedia a cobrança, proibindo toda e qualquer majoração de contribuições. O sindicato defende a realização de uma perícia técnica para apurar a responsabilidade pelo déficit. “Se a perícia concluir que o rombo não é atuarial, que foi causado por má gestão, quem tem de pagar foi quem nomeou os gestores”, argumenta Humberto Lemos, presidente do Sintsama-RJ, acrescentando que a responsabilidade caberia ao governo fluminense.

Em comunicado publicado em seu site, a Prece cita um estudo interno que indicava, ainda em 2010, a existência de déficits nos planos Prece I e II. A entidade alega que em 2011 os participantes e assistidos já estavam cientes da necessidade de contribuição extraordinária. A cobrança só não havia sido implementada até o momento em razão da liminar obtida pelo Sintsama-RJ.

De acordo com o mais recente balancete disponível no site da Prece, ao fim de novembro o total de ativos da instituição somava R$ 1,83 bilhão. Dados da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) indicam que a Prece tinha 4.450 participantes ativos em junho do ano passado, além de 12.391 dependentes e 7.630 assistidos.




Valor Econômico
Tel: 11 5044-4774/11 5531-2118 | suporte@suporteconsult.com.br