Projeto de lei para privatizar Eletrobras chega ao Congresso ainda este mês, diz ministro

Segundo Bento Albuquerque, objetivo é aprovar o tema ainda em 2019.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta segunda (9) que o governo deve enviar ao Congresso ainda este mês o projeto de lei que garante as bases para a privatização da Eletrobras. Segundo ele, o objetivo é aprovar o tema ainda em 2019.

O modelo será semelhante ao proposto no governo Michel Temer, com a venda de ações da companhia no mercado, em um processo chamado de capitalização. A União não acompanhará a oferta e, portanto, terá sua participação diluída.

Pelo plano proposto pelo governo para a emissão de ações, nenhuma empresa ou acionista poderá ter mais de 10% das ações com direito a voto, incluindo a União.

A ideia é manter uma fatia entre 30% e 40% das ações ordinárias (sem poder de voto), disse Albuquerque, em entrevista após evento em Belo Horizonte. 

A proposta de privatização também não prevê golden share —ações que garantiriam ao governo poder de veto em decisões— conforme anunciado em agosto