Editorial chama a atenção para "o fantasma do déficit da Previdência"

"O País gastou R$ 394,7 bilhões para cobrir o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões em 12 meses até novembro do ano passado.

A cifra representou um aumento de 8% em relação ao período anterior, e só não foi ainda pior em razão das regras mais rígidas para a concessão de novos benefícios, estabelecidas pela reforma da Previdência aprovada em 2019. 

Na sequência, fornece números mostrando que os regimes próprios contribuem com bem mais de uma terça parte do problema, apesar de envolver apenas pouco mais de 1 milhão de pessoas, quando o regime geral até mais de 28 milhões de brasileiros.

O jornal chama a atenção para o fato de que se acreditava que a reforma de 2019 adiaria a necessidade de uma nova rodada de mudanças, mas acontecimentos recentes mostram a urgência de uma nova discussão a respeito. 

Por exemplo, a redução nas filas de espera por benefícios ampliou sobremaneira os gastos.

Prossegue o jornal: o envelhecimento da população é uma realidade, e o trabalho informal continua a ser um desafio para a sustentabilidade da Previdência Social. 

O regime dos microempreendedores individuais (MEI) está longe de arrecadar o suficiente para bancar os benefícios futuros, enquanto a concessão de aposentadoria rural nem sequer exige contribuição previdenciária mínima. 

Somente o valor desembolsado para cobrir o rombo acumulado nos 12 meses encerrados em novembro correspondeu a 3,95% do Produto Interno Bruto (PIB). 

O governo Lula da Silva, no entanto, não demonstra a menor disposição em enfrentar esse debate. 

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, nem sequer acredita que haja um déficit.  Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer impedir o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para cobrir parcialmente o rombo da Previdência, redirecionando-os para políticas públicas.

Outros pontos importantes no editorial: "Se as regalias de várias categorias do serviço público causam revolta, a maior ameaça à sustentabilidade da Previdência Social é a indexação dos benefícios ao salário mínimo. 

Com a política de aumentos reais transformada em lei, o déficit da Previdência será crescente, ignorando os limites impostos pelo arcabouço fiscal e comprimindo o reduzido espaço das despesas discricionárias, inclusive dos investimentos públicos.