Governo vai recorrer ao Judiciário após Congresso derrubar veto a desoneração, diz Haddad

Ministro disse que vai apresentar proposta alternativa à desoneração na próxima semana

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (14) que o governo Lula (PT) deve recorrer à Justiça após a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial à desoneração da folha de pagamento.

O governo pedirá ao Judiciário que considere inconstitucional a proposta que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

"Não existe da nossa parte nenhum ânimo de antagonizar. Nós queremos uma solução. Então nós vamos buscar o auxílio do Judiciário neste caso, mas também vamos apresentar ao Congresso [...] uma alternativa ao que foi aprovado".

Haddad deu a declaração na saída da sede do Ministério da Fazenda cerca de uma hora após o Congresso derrubar o veto de Lula à lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

O ministro disse que a equipe econômica tem fechado cálculos sobre uma proposta alternativa à desoneração da folha de pagamentos para evitar que haja impacto no Orçamento de 2024. O governo ainda deverá apresentar a medida compensatória às lideranças do Congresso.

A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. 

Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.