É
urgente rever as regras previdenciárias do
funcionalismo público: os regimes próprios (RPPS). Em 2018, o governo federal
sozinho vai gastar cerca de R$ 130 bilhões com aposentadorias e pensões dos
servidores civis e com inatividade e pensões militares. (diz Paulo Tafner).
Mantidas as
regras, em 2022, esse gasto federal está estimado em R$ 164 bilhões.
Já estados e municípios
gastaram perto de R$ 206 bilhões com seus regimes previdenciários em 2017.
Atrasos de salários e benefícios do funcionalismo e de pagamentos de
fornecedores são facetas visíveis da crise previdenciária que aflige, em maior
ou menor grau, os entes da Federação.
Todos os estados,
o Distrito Federal e mais de 2.000 municípios, incluindo todas as capitais dos
estados, têm regimes próprios de Previdência para seus servidores.
Até a reforma
constitucional nº 20/98 não havia nenhuma preocupação com o equilíbrio desses regimes.
Todos os RPPS adotaram o modelo de repartição simples. Em muitos casos, não
havia nenhuma contribuição dos servidores ou eram apenas simbólicas. Além
disso, as contas da Previdência frequentemente se misturavam com os custos da
saúde dos servidores.
Após a EC 20/98 e
a lei n° 9.717/1998, iniciou-se uma reorganização dos RPPS estaduais e
municipais. O extinto Ministério da Previdência Social e vários Tribunais de
Contas começaram a auditar os RPPS e a editar as regras que regem o seu
funcionamento.
Desde então, a
gestão tem melhorado. Mas os RPPS antigos, especialmente da União, dos estados
e das capitais, têm um enorme passivo referente ao período em que não havia
capitalização.
Infelizmente, as
reformas anteriores definiram regras de transição longuíssimas, que demorarão a
ter efeito. Além disso, não previram mecanismos práticos e eficazes para saldar
o passivo atuarial acumulado ao longo de décadas sem preocupação com a
sustentabilidade.
Vários estados e
diversos municípios já não conseguem prestar serviços públicos básicos e
essenciais, estabelecidos na Constituição.
A intervenção
federal na segurança pública do Rio de Janeiro é uma consequência notória dessa
situação.
FOLHA DE SÃO PAULO