Medidas restritivas  

O ministro do STF Marco Aurélio Mello negou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para barrar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas restritivas para conter a pandemia. 

Crítico do isolamento social, Bolsonaro argumentou que governadores não podem impor medidas desse tipo. Em sua decisão, Marco Aurélio reforçou que União, estados e municípios são responsáveis por ações de combate ao coronavírus. 

Risco para a saúde

A Associação Médica Brasileira condenou o uso de cloroquina e outros remédios sem eficácia contra a Covid-19. 

O posicionamento é oposto a um anterior, de julho de 2020, quando a entidade defendeu a ‘autonomia do médico’ ao receitar os medicamentos.

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Caso do triplex 

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. 

A condenação do ex-presidente já tinha sido anulada por outra decisão do ministro Edson Fachin, que tornou sem efeito as condenações de Lula pela Lava Jato. 

A maioria a favor da ação do ex-presidente foi formada com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia. 

Em 2018, quando o julgamento se iniciou, ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Com o julgamento desta terça, o processo do tríplex volta à estaca zero; entenda.