Uma resolução do Conselho
Monetário Nacional (CMN) que altera as regras dos fundos de Previdência dos
servidores públicos – como Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobrás) – deve
melhorar a rentabilidade desses investimentos no médio prazo.
A mudança, em vigor desde outubro, dá maior liberdade aos gestores, que agora
podem administrar esses investimentos mais como um fundo multimercado, desde
que observando limites entre ativos de renda fixa e variável. No passado,
alguns fundos ampliaram muito a exposição ao risco, o que ocasionou perdas e
resultados insatisfatórios.
Segundo especialistas, a nova resolução, a CMN 4.604, deve aprimorar a gestão
dos produtos do setor. Entre as novidades está a possibilidade de aplicação em
Certificado de Depósito Bancário (CDB) e debêntures, além do aumento de 5% para
10% no limite de participação para fundos multimercado. A nova regra também
extinguiu a distinção de limite para Fundos de Investimentos em Direitos
Creditórios (FIDC) abertos ou fechados. Este último exigirá que o gestor tenha
realizado ao menos dez ofertas públicas de cotas de fundo 100% liquidadas.
Apesar de sugerirem algumas restrições, as normas dão mais liberdade ao gestor
dos fundos, opina o professor da FEA/USP, José Roberto Savoia. “A principal
vantagem é que agora ele poderá decidir se prefere formar uma carteira mais
longa ou mais curta sem ficar atrelado a um número de ativos.”
Outro ponto trazido pela resolução é a maior fiscalização dos componentes
desses fundos. Segundo dados do Ministério da Fazenda, até 2015 havia 10
milhões de servidores segurados em fundos do gênero, com R$ 134,4 milhões em
investimentos até 2016. Quase a metade dos aportes (47,74%) eram feitas só em
renda fixa.
Para a diretora-geral da Par Mais Investimentos, Annalisa Dal Zotto, a
resolução abre o leque de investimentos de maneira positiva. “Limitar o FIDC,
que pode ser um crédito ruim, e abrir para o multimercado garante oferta de
qualidade”, defende.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (Abrapp), o rendimento médio do setor foi de 4,24% no
primeiro semestre deste ano, abaixo da rentabilidade mínima fixada em 4,44%.