Regime de Capitalização


O governo tem dito que todas as regras do sistema de capitalização serão definidas em lei complementar, a ser enviada ao Congresso logo após a promulgação da emenda constitucional. É muito improvável, no entanto, que os deputados aprovem a criação do novo regime sem que ele esteja detalhado, pelo menos em seus aspectos essenciais.

 

Por exemplo, haverá ou não a contribuição patronal? A discussão em torno da proposta não será apenas técnica, pois envolve questões ideológicas. Os partidos de esquerda entendem que o sistema previdenciário precisa ter um caráter de solidariedade e que este foi o desejo dos constituintes de 1988.

 

A saída talvez seja a proposta elaborada pelos economistas Paulo Tafner e Arminio Fraga, que estabelece que o novo regime valeria apenas para os nascidos a partir de 2014. Um prazo mais dilatado diluiria o custo da transição, conclui o jornalista sem se referir à proposta feita por Hélio Zylberstajn, da FIPE, de se utilizar para esse fim os recursos do FGTS.



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