O governo tem dito que todas as
regras do sistema de capitalização serão definidas em lei complementar, a ser
enviada ao Congresso logo após a promulgação da emenda constitucional. É muito
improvável, no entanto, que os deputados aprovem a criação do novo regime sem
que ele esteja detalhado, pelo menos em seus aspectos essenciais.
Por exemplo, haverá ou não a contribuição
patronal? A discussão em torno da proposta não será apenas técnica, pois
envolve questões ideológicas. Os partidos de esquerda entendem que o sistema
previdenciário precisa ter um caráter de solidariedade e que este foi o desejo
dos constituintes de 1988.
A saída talvez seja a proposta
elaborada pelos economistas Paulo Tafner e Arminio Fraga, que estabelece que o
novo regime valeria apenas para os nascidos a partir de 2014. Um prazo
mais dilatado diluiria o custo da transição, conclui o jornalista sem se
referir à proposta feita por Hélio Zylberstajn, da FIPE, de se utilizar para
esse fim os recursos do FGTS.
VALOR ECONÔMICO