Projeto que limita juros do cartão e do cheque especial pode ser votado nesta semana.

Proposta é reduzir taxas, hoje em três dígitos, para 30% ao ano; bancos dizem que medida é 'intervenção artificial' danosa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve colocar em votação nesta semana o projeto que limita os juros do cheque especial e do cartão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus.

O projeto é polêmico. Mexe no mercado financeiro, interferindo em contratos privados. 

A Febrabran (Federação Brasileira dos Bancos) trabalha contra a iniciativa, alegando que a medida pode prejudicar ainda mais a economia.

A expectativa é que a proposta entre na pauta do Senado da próxima quarta-feira (1º).

O projeto é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e o seu relatório já foi concluído há mais de um mês.

O parecer foi elaborado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) e traz alterações nos limites em relação ao texto original.

O relatório que será votado pelos senadores no plenário virtual.

O autor propunha um limite de 20% nos juros cobrados ao ano no cartão de crédito e no cheque especial. O relator alterou a taxa para 30% ao ano.

Segundo o presidente da Febraban, a mobilização para que a proposta não seja votada continuará no Congresso.

"A Febraban tem procurado sensibilizar lideranças políticas sobre os efeitos danosos de propostas que vão na direção do tabelamento de taxas de juros, aumento de impostos, congelamento de limites de crédito, suspensão obrigatória de prestações do consignado, não negativação de devedores inadimplentes, não cobranças e execução de dívidas"